PORTO ...PARA QUE PORTO

Fonte: Gazeta do Povo - Guido Orgis

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) decidiu suspender a licença ambiental de cinco terminais que lidam com cargas perigosas no Porto de Paranaguá, o que pode interromper as operações com combustíveis a partir da próxima semana.

A medida é uma resposta a uma decisão liminar da Justiça Federal de Paranaguá que veda o órgão estadual de conceder a licença para o funcionamento do Terminal Público de Álcool.

Como a ação que levou à liminar, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá, envolve outras quatro empresas além do Terminal Público, o IAP preferiu suspender todas as licenças ambientais que poderiam ser questionadas no processo.

“Não ficou claro se deveríamos suspender apenas a licença do Terminal Público de Álcool. Diante do risco de descumprir uma ordem judicial, tomamos essa medida”, diz o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.

Para juiz, terminal de álcool precisa de licença ambiental emitida pelo Ibama para operar.
Estrutura não trabalha a plena carga
O Terminal Público de Álcool foi inaugurado há um ano, mas ainda não opera a plena carga. Primeiro, o projeto teve de ser adaptado para que pudesse receber diversos tipos de carga ao mesmo tempo.

Isso atrasou em seis meses o funcionamento. Depois disso, a estrutura passou a fazer testes, pelo menos segundo a licença ambiental em vigor. O terminal custou R$ 14 milhões para ser construído, tem capacidade para armazenar 35 milhões de litros e é operado por um pool de 19 usinas do estado.

Até a semana passada, tinha movimentado apenas 44 milhões de litros para a exportação. A meta da Appa era chegar aos 120 milhões de litros até o fim de dezembro. Segundo a liminar da Justiça, o álcool estocado pode ser embarcado nos próximos dez dias, desde que a exportação tenha sido contratada antes de a decisão judicial ter sido comunicada à Appa.

O combustível que não for embarcado terá de ser removido após dez dias úteis.
A ação que levou à decisão do IAP tem duas linhas de argumentação. Primeiro, o procurador do caso, Alessandro de Oliveira, coloca que o Terminal Público de Álcool não tem o licenciamento ambiental correto.

Além disso, a ação do MPF pede que as empresas que operam cargas perigosas em Paranaguá removam quase 450 famílias que vivem em áreas próximas e que estão expostas ao risco de acidentes sérios. Nessa linha, são acionados, além da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), responsável pelo terminal de álcool, as empresas Cattalini, Transpetro (ligada à Petrobras), Fospar e União Vopak. Procuradas pela reportagem, elas não se manifestaram.

Novo estudo

Na ação, o MPF coloca que o licenciamento ambiental do Terminal Público de Álcool deveria ser feito com base em um novo estudo de impacto ambiental (EIA) e outro relatório de impacto ambiental (Rima). O IAP se apoiou no EIA/Rima do porto, que já existia, e não em avaliações específicas sobre o terminal.

O procurador do caso também questiona pequenos aspectos formais no trâmite da licença, como o fato de o terminal ter funcionado por algumas semanas com uma permissão para testes e não a autorização de operação.
A liminar da Justiça Federal, assinada pelo juiz Edilson Vitorelli Diniz Lima, obriga a Appa a interromper as atividades do terminal e transfere a responsabilidade pelo licenciamento para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), órgão do governo federal.
“É uma prática comum do MPF deslocar os processo de licenciamento para o Ibama. Isso aconteceu nas usinas de Mauá e Baixo Iguaçu, por exemplo. O porto tem EIA/Rima. Não entendo como agora o MPF tem a capacidade técnica para dizer quais estudos são necessários”, contesta Burko, presidente do IAP.

Risco de acidente

Além de suspender a operação e de ordenar um novo licenciamento do Terminal Público de Álcool, a liminar da Justiça Federal determina que os cinco terminas que lidam com cargas perigosas removam os moradores de duas áreas próximas, a Vila Becker e o Canal Anhaia. As empresas têm seis meses para catalogar os moradores, avaliar as moradias e fazer a

transferência das 450 famílias.

“É na remoção dessas pessoas que as cinco empresas têm responsabilidade. Mas durante o processo pretendo verificar a situação do licenciamento ambiental das empresas do entorno”, diz o procurador Alessandro de Oliveira.

Estrutura não trabalha a plena carga

O Terminal Público de Álcool foi inaugurado há um ano, mas ainda não opera a plena carga. Primeiro, o projeto teve de ser adaptado para que pudesse receber diversos tipos de carga ao mesmo tempo. Isso atrasou em seis meses o funcionamento.

Depois disso, a estrutura passou a fazer testes, pelo menos segundo a licença ambiental em vigor. O terminal custou R$ 14 milhões para ser construído, tem capacidade para armazenar 35 milhões de litros e é operado por um pool de 19 usinas do estado.

Até a semana passada, tinha movimentado apenas 44 milhões de litros para a exportação. A meta da Appa era chegar aos 120 milhões de litros até o fim de dezembro. Segundo a liminar da Justiça, o álcool estocado pode ser embarcado nos próximos dez dias, desde que a exportação tenha sido contratada antes de a decisão judicial ter sido comunicada à Appa.

O combustível que não for embarcado terá de ser removido após dez dias úteis.

N.E: Esses 2 Portos só geram prejuízos, só o cabide de emprego funciona.