DIREITO DE RESPOSTA DA "FAMÍLIA PACHECO" , FIM DOS SUBSÍDIOS AOS VEREADORES EM ANTONINA - PR

Em resposta a publicação feita ao BLOG do meu amigo Neuton "Bacucu com Farinha", pelo Sr Gilmar Mariano.



Este BLOG dará o direito a tréplica se o Sr Gilmar assim o quizer.



Reginaldo Gouvea

Senhor Gilmar Mariano

A proposta de projeto de lei pelo fim do subsídio dos vereadores de Antonina foi idealizada pela Executiva do Partido Verde de Antonina, da qual eu fazia parte como membro desta Executiva. Buscamos o apoio de vários partidos e lideranças, conforme o ofício abaixo. Muitos eram simpáticos a idéia, concordavam que era preciso mudar aquele estado de submissão e desprestígio da Câmara Municipal, mas não queriam participar, inclusive políticos e secretários que hoje estão ocupando cargos no município.

Tentamos o apoio de instituições como a Associação Comercial, sindicatos, partidos e outros. Todos apoiavam a idéia, eram unânimes que da forma como se encontrava a Câmara, pouco servia ao município e que algo precisava ser feito para mudar. Porém não poderiam se envolver. Fizemos depois de muitas ameaças de vereadores, deputados e da executiva estadual do PV, um ato público em 22 de abril de 2006, com a participação do PV de Paranaguá, de Pontal do Paraná e várias pessoas e não somente o Pacheco e a Marga.

Este ato fez muito barulho, chamou a atenção, porém teve pouca resposta da população antoninense. Boa parte da população consciente colaborou, mas era preciso três vezes mais para o mínimo necessário de assinaturas previsto na legislação. Estas assinaturas estão arquivadas com a ex-executiva do PV de Antonina (porque em 2008 foi cassada a nossa provisória) e só serviriam para este fim, pois foi firmado com clareza no cabeçalho de cada página assinada.

Conforme o regimento Interno da Câmara de Vereadores, uma proposta de iniciativa popular para se tornar lei deve ser protocolada na Câmara, é encaminhada para a Comissão de Justiça composta por três vereadores, podendo ser arquivada por esta comissão sem ir para votação em plenário. Pergunto: sem uma ampla pressão popular teríamos alguma chance? Todos querem mudanças, mas esperam que alguns paladinos a façam. Continuo defendendo o fim do subsídio para vereador em cidades com até 50 mil habitantes, onde o vereador não tenha dedicação exclusiva. E a vereadora Margarete já deu a sua resposta sobre isto ao vereador Márcio em sessão plenária, quando foi contra o aumento para assessores, e que não está lá pelo salário, pois se fosse assim não estaria a doze anos trabalhando como voluntária em sua comunidade. Agora ser a única a abrir mão do subsídio, isso ela não vai fazer. Trabalhamos por propostas de interesse coletivo e não vamos utilizar performances demagógicas individuais com fins eleitoreiros. Se for à vontade de mais cinco vereadores, somam-se os dois terços necessários para a aprovação do projeto de lei pelo fim do subsídio. Esta é uma proposta de interesse público. Agora, o Senhor não pode negar que algo mudou na Câmara depois destas manifestações de que fiz parte junto com outros abnegados companheiros e o senhor com boa memória deve se lembrar de todos que participaram daquele ato público. A população passou a prestar mais atenção aos atos da Câmara.

Seis novas cadeiras foram ocupadas. Um vereador que se dizia vitalício não foi reeleito. Os vereadores passaram a se preocupar mais com seus atos. Um novo formato de transparência, ética e respeito passou a imperar na Câmara Municipal. Temos vereadores mais respeitados e vigilantes com os gastos do poder executivo, sem medo de represálias. E eu, Senhor Gilmar, também tenho boa memória e não lembro de ter visto ou ouvido o seu nome em nenhum ato, manifesto ou evento para melhorar alguma coisa em Antonina. Coloco-me a sua disposição para mais esclarecimentos sobre este e outros assuntos e a vereadora Margarete está na Câmara Municipal nas reuniões das comissões permanentes e todas as terças-feiras as 19:00 horas.

Convido-o a participar das sessões ordinárias. Conte com a vereadora.

Atenciosamente,

Rogério Luiz Pacheco


Abaixo, um modelo de ofício encaminhado a vários partidos e entidades antoninenses na época.


PARTIDO VERDE DE ANTONINA-PR

Ofício Circular nº 02/2005 Antonina, 17 de novembro de 2005.


Ilustríssimos Senhores:


Considerando a necessidade de uma ação suprapartidária para restaurar a credibilidade institucional da Câmara Municipal de Antonina e colocando-se ao lado daqueles que fazem da política uma ferramenta que orienta e impulsiona o desenvolvimento econômico e social. Entendendo a sociedade como mandante do cargo de vereador, a quem este deve servir, o Partido Verde de Antonina, vem através do presente, convidar Vossas Senhorias para a elaboração em conjunto de uma proposta de lei de iniciativa popular, para a extinção dos subsídios ou qualquer forma de remuneração pagos aos vereadores do município.
Cientes da Vossa atenção para o assunto exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.


Atenciosamente,

Luiz Augusto dos Santos
Presidente


Ao
Partido Popular Socialista - PPS
83.370-000 – Antonina/PR