MALHA FINA DO TSE - PARTE II - MAIS UM VEREADOR (EM JULGAMENTO)

FONTE: TSE.GOV.BR

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

PROCESSO: RE Nº 8289 - RECURSO ELEITORAL UF: PR TRE
MUNICÍPIO: ANTONINA - PR

N.° Origem: 368
PROTOCOLO: 73142009 - 16/03/2009 14:40
RECORRENTE(S) : VALDIR RENATO CABRAL
ADVOGADO: MÁRIO DE NATAL BALERA
ADVOGADO: MARCIO HAIS DE NATAL BALERA
RECORRIDO(S) : JUÍZO ELEITORAL DA 6ª ZONA
RELATOR(A): DR. MUNIR ABAGGE

ASSUNTO:

Da decisão exarada nos autos de Prestação de Contas de Campanha n.º 368/2008, que julgou desaprovadas as contas apresentadas pelo ora recorrente, candidato ao cargo de Vereador, pelo Partido Trabalhista Nacional - PTN, atinentes às eleições de 2008, com supedâneo no art. 40, inciso III, da Resolução nº 22.715/2008-TSE e determinou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para os fins do art. 22, da Lei Complementar n.º 64/1990 (desaprovação fundada na ausência de recibo eleitoral relativo a cessão de veículo, pertencente a terceiros, utilizado em campanha e na não apresentação de recibo eleitoral referente aos serviços de distribuição do material de propaganda confeccionado). RE9
LOCALIZAÇÃO: 6 ZE-ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL: 28/09/2009 16:10-Documento expedido em 28/09/2009 para ZONA ELEITORAL

N.E BLOG - ESTAMOS BEM REPRESENTADOS, QUE MARAVILHA, O POVO TEM O QUE MERECE!!!!