Reforma libera doação oculta e uso da internet nas eleições.
Senado libera internet nas eleições, mas mantém doação oculta a partidos: Projeto, que ainda precisa voltar à Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Lula, assegura o direito de resposta na web – Os senadores fecharam um acordo e aprovaram na noite desta terça-feira, por voto simbólico, com unanimidade entre os partidos, a liberdade irrestrita na internet durante a campanha eleitoral. O relator do projeto de reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PMDB-MG), recuou e apresentou emenda de plenário que retira a censura na internet, desde que vedado o anonimato e garantido o direito de resposta. "É livre a manifestação do pensamento vedado o anonimato durante a campanha eleitoral por meio da rede mundial de computadores", diz o texto.
Também foi aprovada regra que permite que os sites dos candidatos possam ficar no ar até o momento da eleição. A regra atual prevê a retirada do ar dos sites 48 horas antes do pleito. Antes de virar lei, a proposta tem que voltar à Câmara para ser apreciada novamente e só depois de aprovada é que vai para a sanção do presidente da República. Para ter validade para as eleições do próximo ano, a lei deverá ser publicada até o próximo dia 2 de outubro. (...) Confira os principais pontos aprovados na reforma eleitoral:
INTERNET SEM CENSURA:
Acabam as restrições à cobertura jornalística na internet. É livre a manifestação de pensamento, vedado o anonimato durante a campanha, em toda a rede (sites jornalísticos, blogs, Orkut, Twitter, radioweb, mensagens eletrônicas,TVweb e outros), assegurado o direito de resposta. Representações pela utilização indevida da internet serão apreciadas na forma da lei.
PUBLICIDADE: Fica autorizada a propaganda paga na internet só para os candidatos à Presidência. Os anúncios não poderão exceder a um oitavo do espaço de sua página normal e serão permitidas até 24 inserções ao longo da campanha.
DEBATES: Podem participar candidatos de partidos com ao menos 10 deputados federais. SITES: Candidatos poderão manter propaganda gratuita em seus sites até o dia da eleição. Propaganda paga, só até 48 horas antes da votação.
CASSAÇÃO DE MANDATOS: Haverá eleição direta, em 90 dias, para substituir governador e vice ou prefeito e vice que tiverem mandato cassado. Acaba a possibilidade de posse do segundo colocado. Há dúvidas sobre a constitucionalidade da medida.
POLÍTICAS SOCIAIS: Proibida a expansão e a criação de programas sociais em ano eleitoral. Os reajustes de benefícios, porém, ficam autorizados.
ELEIÇÃO LIMPA: Fica proibida a pintura em muros e a fixação de cartazes em propriedades privadas, assim como a propaganda em outdoors.
DOAÇÕES OCULTAS: Autorizadas contribuições diretas aos partidos, sem identificação do candidato beneficiado. Os partidos só terão que divulgar os doadores seis meses após a eleição. Essas doações poderão ser feitas pela internet, com cartões de crédito ou débito, boletos bancários e por telefone.
ENTIDADES ESPORTIVAS: Suprimida proibição a entidades esportivas de doar a candidatos. DÍVIDAS: Os diretórios nacionais não poderão mais ser responsabilizados por dívidas de candidatos e de diretórios estaduais ou municipais, o que impedirá que os partidos sejam punidos com a retenção do fundo partidário.
PRÉVIAS: Os partidos poderão realizar prévias para escolha de candidatos majoritários e promover debates, que poderão ser transmitidos por veículos de comunicação.
FICHA SUJA: Mantém regra que permite a políticos que respondam a processos concorrer sub judice. Só sentença final pode cassar candidatura.
VOTO EM TRÂNSITO: Continua proibido.
INAUGURAÇÕES: Nos seis meses antes do pleito, fica proibido ao candidato ir a inaugurações ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas e de atos de assinatura de ordem de serviço para a realização dessas mesmas obras.
PESQUISAS: Os institutos de pesquisa terão que usar as bases de dados do IBGE. Pode distorcer o resultado, já que o último censo é de 2000.
(O Globo)
Reforma eleitoral no improviso: Em votação açodada, senadores liberam uso da internet e derrubam eleição indireta após cassação. À s 18h20, no plenário do Senado, em meio à análise da nova lei eleitoral, senadores escreviam emendas à mão. Tudo às pressas para concluir a votação ainda no início da noite de ontem. Tal cena, combinada com acordos de última hora, deu a tônica de todo o processo que os próprios parlamentares classificaram como uma “reforma longe do ideal”.
Reforma eleitoral no improviso: Em votação açodada, senadores liberam uso da internet e derrubam eleição indireta após cassação. À s 18h20, no plenário do Senado, em meio à análise da nova lei eleitoral, senadores escreviam emendas à mão. Tudo às pressas para concluir a votação ainda no início da noite de ontem. Tal cena, combinada com acordos de última hora, deu a tônica de todo o processo que os próprios parlamentares classificaram como uma “reforma longe do ideal”.
Resultado: um texto que tropeça em polêmicas constitucionais e deverá ser alterado pelos deputados. Os senadores pautaram a discussão da minirreforma eleitoral pelo relógio e por controvérsias. As duas principais foram regras para internet e a proposta que acaba com eleições indiretas no caso de cassação de mandato de governadores e prefeitos. Depois de muito vai e vem prevaleceu a liberdade de conteúdo na web em detrimento do texto restritivo da Câmara dos Deputados.
Para acabar com a posse dos segundos lugares nas eleições e da eleição indireta, os senadores aprovaram uma medida que prevê que a Justiça Eleitoral terá de convocar eleição sempre que houver a perda do mandato por crime eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicava entendimento que cassação nos dois últimos anos de mandato, caberia às assembleias e câmaras de vereadores a escolha do sucessor do cargo. Nos dois primeiros anos, a posse era dada ao segundo colocado da eleição.
(Correio Braziliense)
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