Governo apresentará projeto que limita ação do TCU .
A proposta de uma nova lei orgânica da administração pública que prevê menos interferências do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras do governo será apresentada, no auditório do Ministério do Planejamento, na próxima quarta-feira. Em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o estudo foi encomendado há dois anos a um grupo de juristas.
Não há prazo para o projeto ser apresentado ao presidente Lula e nem sobre o período que estará em fase de consulta pública.
Bernardo disse que o projeto não se limita às funções do TCU. Ele, no entanto, afirmou que a proposta inibirá, por exemplo, o TCU de decretar "medidas cautelares", suspendendo licitações de obras e bloqueando repasses de recursos (em casos de suspeita de irregularidades).
Bernardo disse que o projeto não se limita às funções do TCU. Ele, no entanto, afirmou que a proposta inibirá, por exemplo, o TCU de decretar "medidas cautelares", suspendendo licitações de obras e bloqueando repasses de recursos (em casos de suspeita de irregularidades).
O ministro voltou a reclamar do tribunal. "Na minha avaliação, o TCU extrapola", disse o ministro. "Não estamos querendo mudar a função do TCU, mas nós fazemos a nossa parte e eles devem fazer a deles. Há vários casos de paralisação de obras e depois não tem a irregularidade confirmada", completou.
O ministro afirmou que o TCU acaba funcionando como um tribunal judiciário, fazendo interferências que extrapolam as suas atribuições. Ele citou uma recomendação recente do TCU de mudança nas obras de uma ponte sobre o Rio Madeira. "O TCU disse que não podia ser do jeito que estava sendo construído. Mas quem será responsável depois pela parte técnica e pela segurança do projeto?", questionou.
O ministro afirmou que o TCU acaba funcionando como um tribunal judiciário, fazendo interferências que extrapolam as suas atribuições. Ele citou uma recomendação recente do TCU de mudança nas obras de uma ponte sobre o Rio Madeira. "O TCU disse que não podia ser do jeito que estava sendo construído. Mas quem será responsável depois pela parte técnica e pela segurança do projeto?", questionou.
O ministro disse que o grupo de cinco juristas que elaborou o projeto não cobrou pelo trabalho. Ele ressaltou que, por ser um "projeto complexo", será colocado para consulta pública.
2 comentários:
O TCU JÁ NÃO É GRANDE COISA, E QUEREM QUE SEJA MENOS AINDA....
PT, VIROU O PAÍS DA SACANAGEM INSTITUCIONALIZADA. NO TEMPO DE DOM FERNANDO HENRIQUE I, PELO MENOS AS COISAS ERAM MAIS DISFARÇADAS. TANTO É QUE ELE SAIU COM GEITO DE ESTADISTA...
tem tcu, ministério público, polícia federal, controladoria da união, corregedoria sei lá das quantas, essa 'coisa' chamada justiça e só se vê noticias de corrupção e sacanagem .... tá na hora de se repetir a tomada da bastilha, que o povo tá ficando de 'saco cheio' de um monte de instituição que não funciona e vive muito bem fazendo de conta de faz alguma coisa contra o saque do dinheiro público...
Nos Municípios, o povo é menosprezado pelos 'GUARDAS do cofre'.... Como já dizia Chico Anísio, '... povo só serve pra votá.."
Se Voceis não estão, eu já estou: de saco cheio dessa comédia contra a paciência e a boa vontade do cidadão !!!
Safadeza e corrupção sempre houve. Mas agora tá demais.
Essa pústula chama PT oficializou a canalhice. Parece que quase todos os outros partidos estão entrando nessa.
E aqui em nosso reino, será que o 'virus chegou', hein? hein? (...) *** !!! %%%% $$$ +++ xxx \\\(e o menos? o menos $$$? Neste assunto só existe o +++ mais $$$
- Essa cambada vai tudo pro inferno, ser churrasco do diabo. Não adianta, não, se arrepender na última hora.
Me perdoem os religiosos, mas, nesse ponto, o Livro Santo se enganou, pois como é que fica a justiça?
A súcia foi responsável por gente que não se instruiu, criança que morreu de fome, doentes mortos na fila do hospital, e vai daí pra fora, e é só se arrepender no último instante? Sai dessa, que, se isso for verdade EU SOU O MAIOR OTÁRIO DO MUNDO de não entrar nessa farra.....
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