Justiça federal autoriza aumento de pedágioQuatro empresas poderão reajustar a tarifa em 9,74% a partir da zero hora da próxima segunda-feira
Curitiba - Pelo menos quatro das seis empresas de pedágio do Estado - Econorte, Viapar, Ecocataratas e Ecovia - receberam autorização da Justiça federal para reajustar em 9,74% a tarifa a partir da zero hora da próxima segunda-feira.
Na Ecocataratas, além do mesmo índice de 9,74%, haverá mais 9% de aumento devido a um degrau tarifário. A concessionária Caminhos do Paraná, até o fechamento da edição, ainda não havia obtido o aval da Justiça federal.
Já a Rodonorte foi a única entre as seis concessionárias que ainda não entrou na Justiça federal. O reajuste, que ocorre todo fim de ano, está previsto no contrato estabelecido entre as concessionárias e o governo do Estado.
Mas, desde 2003, o governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), se manifesta contra os aumentos, argumentando a existência de ações que questionam justamente aspectos financeiros do contrato.
As concessionárias alegam que o DER não teria a função de negar ou não o aumento - e sim de eventualmente questionar os cálculos apresentados pelas empresas ao Estado para dar base ao índice de reajuste -, mas os pedidos de liminares à Justiça federal funcionariam como uma espécie de reforço legal.
As empresas apresentaram os cálculos ao DER na semana passada. O índice corresponde à inflação do período aplicada a uma fórmula envolvendo outros índices, como o que de Pavimentação para Obras Rodoviárias.
A juíza federal substituta Giovanna Mayer, da 6 Vara Federal de Curitiba, que deferiu antecipação de tutela pedido pela Ecovia, escreve em seu despacho que o aumento é ''mera atualização monetária da tarifa''. ''Não há margem para a invocação de qualquer conceito jurídico indeterminado - no caso, o interesse público - tampouco há previsão para que as questões envolvendo o desequilíbrio financeiro de contrato sejam óbices para o indeferimento do reajuste. Entendo que as questões envolvendo tal equilíbrio financeiro não podem interferir no reajuste'', afirma ela.
A assessoria de imprensa do DER informou que o Estado ainda não foi informado oficialmente das decisões e que, portanto, não se manifestaria sobre o teor dos despachos. O DER antecipou, contudo, que vai recorrer contra as liminares. As concessionárias ainda não divulgaram os valores (em reais) das tarifas a partir da aplicação do reajuste.
As empresas é que decidem se os números podem ser ''arredondados'' para cima ou para baixo, na tentativa de facilitar o troco. Mas, segundo cálculos do DER, a Econorte deve elevar a tarifa para carros, na praça de Sertaneja, de R$ 9,00 para R$ 9,90. Para caminhões, de R$ 8,50 por eixo para R$ 9,30.
Já na praça de Jataizinho a tarifa de veículos leves podem saltar de R$ 10,50 para R$ 11,50. Ainda segundo o DER, na Ecovia, concessionária que administra o trecho que vai para o Litoral, a tarifa de carro, na praça de São José dos Pinhais, iria de R$ 11,40 para R$ 12,50. Para caminhões, saltaria de R$ 9,60 para R$ 10,50 por eixo.
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